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Delegacia Da Mulher Passa A Ser 24 Horas Em Todo Brasil
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Autoridades deverão passar por treinamentos para ter um acolhimento das vítimas "de maneira eficaz e humanitária".
- Por Brendow Felipe
- 04/04/2023 23h55 - Atualizado há 1 ano
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, aprovou uma
nova lei que coloca a delegacia da mulher em funcionamento de 24 horas. O
projeto foi publicado no DOU de hoje.
Como vai ficar:
A partir de hoje (4) em diante, as Deam (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) vão ficar em funcionamento 24 horas por dia, incluindo os finais de semana e feriados. A regra foi passada em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) mas aprovada pelo Senado apenas em março desse ano.
A lei diz que todas as mulheres que buscarem atendimento devem ser
recebidas em salas privadas, por policiais do sexo feminino de preferência.
Em locais onde não há uma delegacia para mulheres, o atendimento será
feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada do
sexo feminino.
Autoridades deverão passar por treinamentos para ter um acolhimento das vítimas "de maneira eficaz e humanitária".
As delegacias especializadas vão também passar um número de telefone
para acionamento imediato da polícia em situações de violência contra a mulher.
O presidente Lula também regulamentou uma regra que evoca um programa de
prevenção ao assédio sexual em órgãos públicos. Algumas medidas são:
Prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual da mulher.
Treinar os agentes públicos para a preparação e a implementação de ações
destinadas à discussão, prevenção e educação do problema.
Atribuir e disseminar medidas educativas sobre as condutas e os
comportamentos que significam o assédio sexual e demais crimes contra a
dignidade sexual e qualquer forma de violência sexual.
